A PAXHOST disponibiliza através de planos ou pacotes os seus serviços. Cada plano tem por finalidade limitar a utilização dos recursos totais do servidor mantendo assim a estabilidade, segurança e confiabilidade dos serviços prestados pela PAXHOST.

A PAXHOST reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso à conta de um usuário, a qualquer tempo, quando a conta for utilizada de maneira inapropriada (as penalidades para as infrações podem resultar em suspensão ou término da conta, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS) INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

1. O que é Streaming?

Streaming é uma forma de transmissão de áudio através de uma rede qualquer de computadores, sem a necessidade de efetuar downloads do que se está vendo ou ouvindo. No streaming a máquina recebe as informações ao mesmo tempo em que as repassa ao usuário.

No streaming as informações transferidas são um fluxo de dados de um servidor. O decodificador é um player dedicado ou um plugin que funciona como parte de um navegador da web. O servidor, o fluxo de informações e o decodificador trabalham juntos para permitir que as pessoas ouçam às transmissões ao vivo ou pré-gravadas.

2. Abertura da Conta

As contas serão ativadas apenas quando a empresa receber a compensação do pagamento inicial. Os pagamentos serão realizados por boleto bancário, cartão de crédito ou formas de pagamento aceitas pela PAGSEGURO.

Ao aceitar esses termos de uso e contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da PAXHOST, a plena aceitação por parte do usuário de todas as nossas políticas de uso.

3. Upgrades e Instalação de Serviços

A alteração do plano contratado pode ser feita a qualquer momento. A PAXHOST não cobrará nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro sempre que o usuário o solicitar, sendo cobrado o valor proporcional à alteração. Os serviços adicionais solicitados serão ativados apenas quando a PAXHOST receber a compensação do pagamento inicial.

4. Políticas de pagamento

O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo usuário, rigorosamente, nas datas de vencimento, tendo como base a data de ativação dos serviços. Para que o contrato seja renovado e a prestação dos serviços seja mantida, as formas de pagamento aceitas serão aquelas enviadas no link por e-mail. Após 7 (SETE) dias de inadimplência, a prestação dos serviços, inclusive de recursos adicionais, será interrompida, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO e não isentará o usuário da obrigação de cumprir os encargos mensais. O acesso, arquivos, informações, e-mails, painel de controle e recursos adicionais referentes à conta do usuário serão bloqueados ou suspensos, inclusive com alteração de senhas se a CONTRATADA achar necessário. O serviço será reativado em até 1 (UM) dia útil após o recebimento de compensação bancária do pagamento devido.

Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS ou ‘COMPENSADOS’ EM COBRANÇAS FUTURAS.

Após 30 (TRINTA) dias da data do vencimento, a PAXHOST apagará todos os dados/arquivos e cancelará todos os recursos adicionais vinculados ao contrato de streaming que estiverem armazenados na conta do devedor, cancelando definitivamente a prestação dos serviços.

O usuário do serviço de streaming tem ciência de que a PAXHOST não fornecerá nenhum tipo de backup após o cancelamento do serviço, sendo o único e exclusivo responsável pelo backup do conteúdo antes da suspensão do serviço e que ao encerrar o contrato de streaming, estará encerrando também a prestação dos serviços adicionais como site administrável, e-mails e aplicativos.

ATENÇÃO: Ao optar por pagar por cartão de crédito, TODOS os contratos do cadastro terão a recorrência ativada, ou seja, nos próximos vencimentos não será necessário acessar a central do cliente, para efetuar o pagamento.  A cobrança será efetuada automaticamente, da seguinte forma:

– DEMAIS SERVIÇOS: 7 (SETE) dias antes do vencimento da fatura, será enviado um e-mail informando que a cobrança automática será efetuada na data do vencimento. Neste dia, o sistema efetuará a tentativa de cobrança. Se por qualquer motivo a transação não for aprovada, o Cliente será notificado via e-mail e a PAXHOST continuará efetuando novas tentativas de cobrança. Caso nenhuma das tentativas tenha obtido sucesso, após 7 (SETE) dias de atraso, os serviços serão SUSPENSOS e NÃO haverá novas tentativas de cobrança da fatura. Desta forma, caso o Cliente deseje ativar o serviço, será necessário acessar a central do cliente, para efetuar o pagamento de forma manual, optando por outro cartão de crédito ou boleto bancário.

A recorrência poderá ser desativada a qualquer momento através da central do cliente, sendo habilitada novamente, sempre que o Cliente optar por cartão de crédito.

5. Direitos autorais

Os arquivos do sistema PAXTREAM (código-fonte) são de propriedade exclusiva da PAXHOST e jamais serão fornecidos ao usuário.

A hospedagem fornecida gratuitamente é de uso exclusivo do site administrável PAXSITE. Não será fornecido acesso ao painel de controle da hospedagem (cpanel, plesk etc), assim como não será fornecido o acesso ftp aos arquivos do site ou acesso ao código fonte do sistema PAXSITE.

A administração da conta de streaming e do site será realizada exclusivamente pelo painel do sistema PAXSITE. Um endereço alternativo será fornecido para o acesso a plataforma. Você poderá associar o sistema com um domínio próprio. Não é possível hospedar o sistema PAXSITE em outro provedor. A PAXHOST será a única empresa responsável pela hospedagem e a fará de forma gratuita.

IMPORTANTE!

O usuário está ciente de que é o único responsável pelo conteúdo veiculado através da utilização do nosso serviço de streaming, seja pelo áudio transmitido ou pelas informações inseridas no site administrável.

A PAXHOST reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e uma vez notificado a respeito, cancelar as contas de usuários que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violem outros direitos, assegurados pela legislação brasileira.

Todos os planos de web rádio da PAXHOST contam com o AUTO DJ. O AUTO DJ possui um espaço para armazenamento de arquivos de áudio para reprodução no AUTO DJ. O tamanho do espaço de armazenamento do AUTO DJ é definido pelo plano de web rádio contratado e apenas arquivos no formato MP3 (.mp3) poderão ser enviados para este armazenamento, não sendo permitido o envio de quaisquer outros arquivos.

A utilização deste espaço para armazenamento de outros formatos de arquivos ou utilização de outras plataformas é proibida.

Qualquer arquivo que possua um formato diferente do especificado acima estará sujeito a exclusão sem aviso prévio, sem qualquer possibilidade de backup ou restauração.

Todo o conteúdo de áudio contido na transmissão é de inteira responsabilidade do cliente, seja oriundo da reprodução do AUTO DJ ou do computador que transmite AO VIVO. A ANAXHOST não fornecerá qualquer tipo de áudio e/ou outro conteúdo, seja para transmissão ou inserção no PAXSITE.

Dispomos de recursos adicionais como aplicativos, sendo eles sempre vinculados a um contrato de streaming. A PAXHOST reserva-se ao direito de não fornecê-los separadamente. Ao encerrar o contrato de streaming, encerra-se a prestação de todos os serviços adicionais.

É de inteira responsabilidade da PAXHOST o fornecimento da porta de transmissão de áudio enquanto vigente o contrato.

A PAXHOST prestará o suporte técnico nos seguintes dias e horários:

– SEGUNDA A SEXTA: DAS 9:00H AS 18:00H POR CHAT OU HELPDESK

– FINS DE SEMANA E FERIADOS: EM REGIME DE PLANTAO SOMENTE PELO HELPDESK

Qualquer dado de cadastro fornecido pelo usuário por meio de internet ou outro meio de comunicação será mantido em sigilo pela PAXHOST.

6. Uptime, responsabilidades e sugestões

Não há nenhuma garantia de uptime ou nível de SLA definidos para o sistema PAXSITE.

Todos os esforços sempre serão realizados para manter o serviço no ar, em pleno funcionamento, com a maior taxa de uptime possível, porém, fica, desde já, definido que não há qualquer garantia quanto ao uptime do site.

A PAXHOST não possui relação com anunciantes, patrocinadores e parceiros que estejam sendo divulgados no site do usuário e, por isso, caso ocorra qualquer instabilidade ou falha no acesso ao sistema PAXSITE, a PAXHOST ficará isenta de qualquer indenização, ficando desde já definido em caráter irrevogável a responsabilidade do usuário pelos seus anunciantes, patrocinadores e parceiros.

O usuário do site poderá sugerir novos recursos ao sistema PAXSITE e relatar bugs. A PAXHOST fará a análise de cada caso e fornecerá a correção quando necessário, ao seu livre e exclusivo critério, assim como o desenvolvimento de novos recursos. Toda solicitação deve ser realizada de forma exclusiva através da central do usuário em www.central.paxhost.com.br .

A PAXHOST reserva-se no direito de remover recursos do sistema PAXSITE mediante notificação prévia de 30 (TRINTA) dias, seja por razões técnicas ou outras.

7. Módulos livres e outros

O sistema PAXSITE possui o recurso de “módulos livres” que permite ao usuário integrar o site com serviços da web como notícias, previsão do tempo, estatísticas etc. A PAXHOST não se responsabilizará pela má utilização deste recurso e nem pelos transtornos que eles possam gerar.

Ao utilizar o “módulo livre” o usuário tem ciência das limitações do sistema PAXSITE e deverá respeitar a largura das colunas evitando assim que ocorra a desfiguração do layout do site.

O usuário tem ciência de que é o único responsável pela utilização do editor html disponível em módulos livres, notícias, eventos etc, e que sua má utilização poderá acarretar problemas na visualização do conteúdo do site. O usuário deve utilizar-se do bom senso ao criar páginas, notícias, módulos livres, eventos e todos os recursos que permitem a utilização do editor html, evitando sobrecarregá-las com muitas informações, códigos, imagens etc, para não prejudicar o servidor e nem causar lentidão no acesso ao sistema PAXSITE.

O usuário tem ciência de que os módulos integrados ao Twitter, YouTube e Vimeo podem não funcionar corretamente quando estes serviços estiverem passando por instabilidades e que a PAXHOST não possui nenhum controle ou garantia, sendo necessário aguardar a normalização destes serviços.

O sistema PAXSITE permite a criação de usuários com nível de acesso. Por isso, toda a responsabilidade ao disponibilizar o acesso à área de administração para terceiros é do usuário. A PAXHOST não se responsabiliza pela má utilização dos dados de acesso ou mesmo pela utilização do sistema por terceiros autorizados ou não pelo usuário.

A PAXHOST não auxilia na otimização de meta-tags e não oferece suporte para qualquer assunto relacionado.

O usuário tem ciência de que está utilizando um sistema compartilhado e que possui limitações.

A Google Play possui políticas para publicação de aplicativos, onde destaca-se a proibição do uso sem autorização, de conteúdo protegido por direito autoral e a personificação de outro aplicativo ou serviço.

A análise do aplicativo do Cliente para publicação, é realizada pela Google Play, podendo ser aprovada ou não.

Em caso de reprovação, a PAXHOST fará o possível para auxiliar o Cliente na publicação do aplicativo, porém, não há como garantir que o mesmo será aprovado, uma vez que a PAXHOST não possui qualquer participação na avaliação de aplicativos da Google Play. O mesmo se aplica a App Store, da Apple.

Seguem alguns esclarecimentos sobre a transmissão ao vivo da web rádio:

A qualidade de transmissão de uma web rádio depende de vários fatores, como:

– Uma boa estrutura física e a configuração correta do computador e mesa de som, caso utilize.

– O computador que transmite, deve estar com os drivers da placa de som atualizados para que todos os recursos que ela oferece estejam disponíveis.

– A utilização de internet BANDA LARGA (ADSL ou CABO) para transmissão é recomendável.

– A internet banda larga via 3G ou Sinal de Rádio é muito instável, por isso não fornecemos suporte caso haja falhas de transmissão como cortes no áudio ou buffer.

– É muito importante saber qual a velocidade da internet que será utilizada para transmissão da web rádio, pois com uma conexão lenta, não há como garantir transmissão sem cortes ou falhas.

– Indica-se um teste de conexão no endereço http://speedtest.copel.net/ para que veja sua taxa de UPLOAD. Em seguida entre em contato com um de nossos atendentes e consulte qual qualidade de transmissão sua internet irá suportar.

A PAXHOST não fornece suporte para configuração da mesa de som ou instalação de drivers de som no computador que irá fazer a transmissão, nem auxilia na configuração e utilização de programas de gerenciamento de web rádios.

Os programas que a PAXHOST disponibiliza apenas captam o áudio do computador que está sendo utilizado para transmitir a web rádio.

Se depois de fornecido o suporte, o computador não estiver dentro dos requisitos para configuração dos programas de transmissão, o usuário será orientado a procurar auxílio de um técnico especializado.

O usuário concorda que a PAXHOST poderá alterar esses Termos de Uso e demais documentos aqui referidos unilateralmente ou por simples notificação. Cabe ao usuário visitar esse Termo de Uso periodicamente e, se não concordar com alguma disposição, deixar de utilizar o serviço da PAXSITE.

8. Qualidade de transmissão ao vivo

Os servidores da PAXHOST não permitem que a transmissão seja realizada em qualidade SUPERIOR ao plano contratado.

9. Cancelamento e reajustes

O serviço provido pela PAXHOST poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo da rescisão exclusivamente através da CENTRAL DO CLIENTE (www.central.paxhost.com.br), a qualquer momento, sem penalidade. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 5 (CINCO) dias do próximo vencimento.

Caso não seja feita a solicitação de cancelamento com a antecedência mínima referida acima, o valor cobrado será o referente a todo o mês (valor integral da mensalidade), mesmo que o serviço não tenha sido efetivamente utilizado.

A PAXHOST reserva o direito de alterar as taxas mediante notificação ao usuário com 30 (TRINTA) dias de antecedência da data em que entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

O reajuste periódico incidirá anualmente com base na data de assinatura, e será calculado sobre o valor do serviço, de acordo com o índice IGP-M/FGV. Caso se verifique a descaracterização do IGP-M/FGV como instrumento de correção monetária para o cálculo dos reajustes automáticos dos preços estabelecidos, serão utilizados os novos índices que vierem a substituí-lo e, caso inexistente, uma nova fórmula de correção a ser expressamente informada ao Cliente.

Não obstante o disposto na cláusula acima, os valores poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação dos serviços ou, na hipótese de, posteriormente virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições, inclusive fiscais ou para fiscais, previdenciárias ou trabalhistas e, ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos atuais.

10. Considerações finais

A PAXHOST não terá a obrigação de informar previamente ao usuário sobre as interrupções necessárias em caso de urgência, assim entendidas aquelas que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquelas determinadas por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades da rede. Essas interrupções perdurarão pelo tempo necessário à supressão dos problemas.

O usuário tem ciência e concorda com o fato de que a PAXHOST não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de pessoas autorizadas pelo usuário, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário;

O usuário se responsabiliza por todos os danos oriundos da utilização dos serviços e se compromete a indenizar e inocentar a PAXHOST de qualquer reivindicação legal, incluindo as perdas e danos requeridas por terceiros;

A PAXHOST reserva o direito de suspender o serviço do usuário, a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação ou aviso, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato, às leis brasileiras ou às normas de uso aceitáveis;

O não cumprimento pelo usuário de qualquer das obrigações previstas nestes Termos, sem prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais usuários, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento, a critério da CONTRATADA. Após a suspensão, o usuário será informado de suas razões, para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento;

Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS.

O usuário obriga-se a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à ANAXHOST.

Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração.

Fica eleito o Foro de Salvador, no Estado da Bahia, para dirimir eventuais questões surgidas na aplicação deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que o seja.

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